29/06/2012

SDH inicia composição de Defensorias Públicas para população de rua

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) deu inicio aos debates para o fortalecimento da rede nacional de defensorias públicas para a população em situação de rua. O objetivo do debate, que ocorreu nesta terça-feira (26) na sede da SDH, em Brasília, é expandir o número de defensorias para a rede, que é composta hoje por apenas 13 estados, e reformular o pacto do Acordo de Cooperação Condege (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) - 2010.
O primeiro acordo de cooperação em torno do tema (Condege), foi assinado em 2010 pelos Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social e a SDH, e prevê a criação de uma metodologia de atendimento específico à população de rua em todo o País.
Presente no encontro, a secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da SDH, Salete Valesan Camba, falou da importância da criação da rede de defensores no Brasil. “É importante dar força aos trabalhos e ações locais, ou individuais, constituindo assim condições de práticas interconectadas e a disseminação de informações em tempo real para este segmento”, disse.
De acordo com o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua da SDH, Wellington Pantaleão, são muitas as ocorrências de violência contra essa população, o que exige dos governos uma grande articulação para o enfrentamento desta questão. “Esperamos criar condições no Brasil, por meio das defensorias públicas, para o acompanhamento dos 195 casos de violação aos direitos desta população, registrados entre abril de 2011 e maio de 2012”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social
Data: 27/06/2012
Fonte: SDH