Rapidim n° 158 - Ano 11 - 25 de janeiro de 2011
FNDCA RETOMA PLANEJAMENTO DE AÇÕES
O Secretariado do Fórum Nacional DCA retomará agora em fevereiro o planejamento das ações para 2011, iniciado em dezembro último. O colegiado se reunirá em Brasília de 14 a 16 de fevereiro para prosseguir com o detalhamento das ações para este ano e também para realizar a primeira reunião do ano com os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O FNDCA pretende ainda discutir com a representação da sociedade civil as ações prioritárias do CONANDA para os próximos dois anos, a partir das demandas levantadas nos eventos promovidos pelo Fórum ao longo do ano passado.
Ações - As ações do FNDCA para 2011 foram definidas em consonância com as propostas sugeridas durante os seminários regionais promovidos em 2010, na Plenária de Políticas Públicas e no Seminário Nacional.
O eixo principal das ações será a formação política e qualificada em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente para os atores da Rede do FNDCA. Outros eixos considerados prioritários são a participação de crianças e adolescentes e a reforma estatutária do Fórum.
O detalhamento das ações, a metodologia e o cronograma das ações começam a ser definidos neste encontro de fevereiro. Entre as atividades previstas estão o III Encontro Nacional de Adolescentes (ampliando o número de participantes para atender toda a Rede), cinco encontros regionais e um encontro nacional (para tratar da incidência na Política Nacional e no Orçamento), um seminário nacional com toda a Rede do FNDCA (para tratar da reforma estatutária e fazer planejamento estratégico para os próximos quatro anos) e uma Oficina de Monitoramento.
Reunião - No último dia 24 de janeiro, o Secretário de Articulação do FNDCA, Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação - UCE/Marista), representou o Fórum na reunião do Grupo Gestor da "Rede Não Bata, Eduque!". A reunião teve como objetivo avaliar as ações realizadas em 2010 e planejar o ano de 2011.
Na ocasião, foram formalizadas as adesões de duas novas entidades à Rede: Cedeca Rio de Janeiro e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. A meta prioritária para ano é a aprovação do Projeto de Lei n° 7672/2010, contra castigos físicos e humilhantes à crianças e adolescentes.
MARIA DO ROSÁRIO DIZ QUE PRIORIZARÁ CRIANÇA E ADOLESCENTE
26/01/2011
Ao tomar posse no último dia 3 de janeiro, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez um discurso emocionado e destacou a importância da garantia dos direitos da criança e do adolescente, reafirmando que o tema será a prioridade da pasta nos próximos anos.
“Afirmo a vocês, não descansaremos diante das situações de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos em produto e da destruição de suas vidas pela lógica do mercado. Não descansaremos enquanto as crianças estiverem nas ruas, mas também não descansaremos enquanto estiverem à espera de uma família que não chega, dentro de um programa de acolhimento institucional, tendo negado seu direito à convivência familiar e comunitária”, enfatizou.
Segundo a ministra, a prioridade à infância e à juventude corresponde à orientação que a Presidenta Dilma Rousseff dará à área social. A presidenta já anunciou que quer acabar com a miséria e que, para isso, aumentará os gastos de programas como o Bolsa Família, que estabelece condicionantes como a manutenção do cartão de vacinação em dia e a frequência escolar.
Maria do Rosário informou que o governo seguirá as metas do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020). O Plano Decenal contém diretrizes, metas e objetivos estratégicos para a área da infância e adolescência para os próximos dez anos. "Vamos trabalhar para que o Plano Plurianual (PPA), a ser enviado ao Congresso Nacional até agosto, tenha diretrizes, objetivos e metas extraídas do Plano Decenal. O PPA condicionará a elaboração dos orçamentos anuais até 2015", explicou.
Biografia - Nascida em Veranópolis (RS), Maria do Rosário, 44, é pedagoga e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi vereadora duas vezes e também deputada estadual. Foi reeleita duas vezes para a Câmara dos Deputados, onde participou da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, da Comissão de Mortos e Desaparecidos e também presidiu a Comissão de Educação e Cultura.
Com informações da Rede ANDI Brasil e Agência Brasil
CONSTRUÇÃO DO PLANO DECENAL CONTINUARÁ EM 2011
26/01/2011
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), responsável pela construção Plano Decenal e da Política Nacional, deve encaminhar para a aprovação da próxima plenária do Conselho – em fevereiro de 2011 – o material que consolidou as contribuições da consulta pública dos documentos.
O trabalho de sistematização foi norteado pela preocupação de ver os anseios levantados pela sociedade contemplados na Política Nacional. O grupo sistematizador teve a tarefa de encaixar cada sugestão no eixo, na diretriz e no objetivo estratégico corretos, verificando a ocorrência de sugestões repetidas. Houve, também, uma análise mais aprofundada, zelando pela lógica, coerência e viabilidade do Plano Decenal.
Para Fábio Feitosa, presidente do CONANDA, as contribuições da consulta destacaram situações práticas para a efetivação da política. “De fato, trazem questões que as pessoas estão vivendo in loco e isso é importante porque dá a cara que a Política Nacional deve seguir: efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, destacou.
Carmen Silveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do CONANDA, destaca as divergências entre as metas propostas no documento em consulta pública e as inseridas nas sugestões da sociedade. “Isso traz um aspecto positivo porque demonstra preocupação pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em direitos humanos nós temos que ter urgência. Não são situações que a gente deva se conformar ou adiar processos. Mas, por outro lado, isso denota pouca experiência com informações em direitos de crianças e adolescentes e de gestão”, afirmou Carmen ao ponderar que é necessário ter parâmetros concretos no momento de pensar em metas possíveis de serem atingidas, ou seja, é indispensável que se tenha um indicador inicial para co! nhecer a tendência de crescimento ou redução de um determinado fenômeno.
Além de aprovar o documento com as consolidações da consulta pública, a nova gestão do CONANDA tem como desafio garantir recursos para a implementação do Plano Decenal e da Política Nacional.
Fonte: Rede ANDI Brasil
DEBATE SOBRE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA TERMINA NA SEXTA
26/01/2011
O prazo para o debate virtual sobre a classificação indicativa de filmes, jogos, programas de TV, mostras e festivais de cinema promovido pelo Ministério da Justiça termina na próxima sexta-feira (28/1). Para participar, basta entrar no site http://culturadigital.br/classind.
Segundo balanço parcial do MJ, até agora, foram contabilizadas 160 participações em todos os meios disponíveis (blog, e-mail e redes sociais). O principal perfil de participantes foi de desenvolvedores de jogos, mas foram registradas contribuições de produtoras de cinema, pais e adolescentes interessados em opinar sobre os procedimentos da política de classificação indicativa utilizados pelo Ministério da Justiça.
Fato interessante é que, até o momento, não houve qualquer contribuição à consulta originada das emissoras de televisão aberta ou fechada, nem de distribuidores de cinema. O que ajudou a esquentar a discussão nesses últimos dias foi o posicionamento abertamente contrário à Classificação Indicativa apresentado pela Associação dos Roteiristas, que não quer nem mesmo participar do debate.
Principais ideias levantadas
- Jogos eletrônicos muito simples devem ter autoclassificação;
- A vinculação horária pode estar muito rigorosa;
- Revisar as tendências de cada faixa etária. O principal argumento para isto é o de alertar os jovens para atitudes não recomendáveis.
Principais problemas comentados
- Dificuldades para enquadrar e classificar jogos para celular;
- Dificuldades no cumprimento dos prazos previstos na portaria de mostras e festivais;
- Diferenciação dos procedimentos de classificação no cinema e na televisão.
Questões importantes ainda não suficientemente comentadas
- Debate sobre a classificação de programas noticiosos, de propaganda, de TV por assinatura, de detalhes sobre faixas horárias, de reclassificações de obras após alterações da emissora ou exibidor;
- Debate sobre RPG, classificação de trailers e classificação de programas ao vivo.
Fonte: Ministério da Justiça
FNDCA, CONANDA E OUTAS ENTIDADES LAMENTAM MORTE DE TONINHO
26/01/2011
O assassinato do companheiro Antônio Pereira da Silva Filho, o Toninho Kbça, da Fenatibref, ocorrido em 11 de janeiro, em Belo Horizonte, chocou a rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O FNDCA, CONANDA, ABMP e diversas outras entidades e militantes lamentaram a perda cobraram das autoridades a apuração rigorosa do caso.
Em Nota divulgada no dia 12 de janeiro, o Fórum Nacional DCA prestou solidariedade aos familiares e amigos do Kbça e destacou sua atuação em defesa dos trabalhadores e dos direitos infanto-juvenis. Clique aqui e acesse a íntegra da Nota de Falecimento.
Toninho Kbça integrava o Conselho Fiscal do FNDCA e na gestão 2008-2009 integrou o Secretariado Nacional. Também era presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais, o SINTIBREF, e diretor executivo da CONTRATUH.
FNDCA ENCAMINHOU DOCUMENTO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
26/01/2011
O Fórum Nacional DCA encaminhou no dia 28/12 uma Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff. No documento, o FNDCA chama a atenção da nova presidente sobre a necessidade do respeito ao princípio constitucional da "prioridade absoluta" aos direitos da criança e do adolescente. Clique aqui e acesse a íntegra da Carta Aberta.
No texto, o FNDCA relembra um discurso do escritor José Saramago ao receber o prêmio Nobel, no qual ele destaca que nos últimos 50 anos os governos foram incapazes de fazer tudo que era necessário pelos direitos humanos.
A Carta apresenta ainda um histórico recente dos direitos da criança e do adolescente a partir da Constituição Cidadã de 1988. E explicita a precariedade de funcionamento dos Conselhos de Direitos, especialmente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O documento de 34 páginas também destaca as recomendações do Comitê Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o atraso na entrega dos relatórios brasileiros referentes à implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDC).
O Fórum cobra da nova presidente o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares por meio inclusive de uma mudança na Constituição e da aprovação de projeto de lei específico. "A necessidade de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente vem sendo apontada desde a primeira conferência dos direitos da criança e do adolescente, realizada em 1995, até a última, realizada em 2009, e encontra-se contemplada nas diretrizes 3 e 6 da redação do Plano Decenal que foi levada a Consulta Pública. As propostas de emenda à Constituição Federal e de projeto de lei favorecem, também, praticamente todas as diretrizes e alguns objetivos estratégicos da redação do Plano Decenal", destaca o documento.
Por fim, o Fórum pede pressa no acatamento das sugestões. "Por isso, há necessidade de já, no início do Governo de Vossa Excelência, se cogitar a edição de medida provisória para dispor sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, como sempre se fez em todo início de novo Governo federal, e contemplar algumas de nossas sugestões."
EXPEDIENTE
O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Parceria: Instituto C & A e Plan Internacional Brasil.
Apoio: Aldeias Infantis SOS, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP, Amencar, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura – CONTAG, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, Federação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF, Fundação Fé e Alegria do Brasil, Instituto WCF, Kindernothilfe (KNH), Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Maristas e Visão Mundial.
O Rapidim conta com a colaboração da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância.
Jornalista Responsável: Luís Cláudio Alves (2434 – DF) – (61) 9982-8367.
Secretariado Nacional
Secretária Nacional: Kênia Augusta Figueiredo (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS); Secretário Adjunto: Oto de Quadros (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP); Secretário de Finanças: Francisco de Assis Santiago Júnior (Aldeias Infantis SOS); Secretário de Articulação: Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista).
Secretária Nacional do FNDCA: Kênia Augusta Figueiredo (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS);
Secretário Adjunto do FNDCA: Oto de Quadros (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP);
Secretário de Finanças do FNDCA: Francisco de Assis Santiago Júnior (Aldeias Infantis SOS);
Secretário de Articulação do FNDCA: Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista).
Suplência
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Fundação Bento Rubião.
Conselho Fiscal
União Geral dos Trabalhadores – UGT, Pastoral do Menor e Plan Internacional. Suplentes: Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatribref).
Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA
Secretária executiva: Selma Batista – Assessor Administrativo: Diarlon Cesar Torres –Assistente: Maricelia da Mota Sousa – SGAN 914, Conj. F, Brasília (DF) – 70.790-140 - (61) 3323-6992 – forumdca@forumdca.org.br – www.forumdca.org.br.
Fonte : Fórum Nacional DCA.
